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Impasse na reforma da previdência

Governo quer aprovar mudanças até o fim deste ano, mas líderes da base aliada dizem que única chance de aprovar reforma é votar texto enxuto

  • 03 de novembro de 2017 - 17:06

Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada, o Palácio do Planalto tem defendido que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas, com o impasse entre o governo e o Congresso sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina na Câmara, a 45 dias do recesso parlamentar. Diante desse cenário, líderes da base aliada consideram que a única chance de as mudanças serem aprovadas é se um texto enxuto for a votação, mexendo somente em alguns pontos, como idade mínima. Nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro Henrique Meirelles disse que a proposta de reforma da Previdência a ser aprovada precisa ser “completa”. Com isso, nos bastidores, o governo já avalia que não conseguirá aprovar a íntegra da proposta enviada pela comissão especial que discutiu o tema (veja o ponto a ponto mais abaixo).

As mudanças na aposentadoria são prioridade para o governo federal, que tem pressa e gostaria de ver as novas regras aprovadas ainda neste ano. A avaliação geral é que, se ficar para 2018, ano eleitoral, o tema, que gera desgaste político, pode não avançar. Outra dificuldade é conseguir o número suficiente de votos para aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Articulações paradas

O texto que saiu da comissão especial prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá uma regra de transição. A proposta mexe, também, na aposentadoria rural e nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência. O parecer foi aprovado em maio, mas, de lá para cá, a reforma não foi incluída na pauta de votações do plenário por falta de consenso.

Ponto a ponto

Idade mínima

Benefício integral

Regra de transição

Aposentadoria rural

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pensões

Servidores públicos

Professores

Policiais federais e policiais legislativos federais

Parlamentares

 

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